Segurança da mulher
26/11/2008
Violência contra a mulher é um sério problema de saúde pública. Existem três formas de violência: psicológica, física e abuso sexual. E todas essas formas podem ter sérias implicações para a saúde sexual e reprodutiva da mulher. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma forma de abuso durante a vida. No Brasil, uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem (dados da Fundação Perseu Abramo).A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência.
Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Quando pedem, em geral, é para outra mulher da família, como a mãe ou irmã, ou então alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho. Já o número de mulheres que recorrem à polícia é ainda menor. Isso ocorre principalmente no caso de ameaça com arma de fogo, depois de espancamentos e ameaças aos filhos.
Lei Maria da PenhaA entrada em vigor da Lei Maria da Penha foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Lei 11.340/06 alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Desde então, o agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos.
O que pode ser feitoAs mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços de Organizações Não Governamentais (ONGs), Coordenadorias Estaduais e Municipais. A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e em Organizações de mulheres.
Como funciona a denúnciaSe for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.
Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar ou não de um advogado para entrar com uma ação na Justiça. Se ela não tiver dinheiro, o Estado pode nomear um advogado ou advogada para defendê-la.
Onde Procurar Ajuda:
Disque 180
Central de Atendimento à mulher
Denúncias de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e morais contra mulheres
Atendimento para qualquer lugar do Brasil
ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras
Elaine Oliveira Soares – coordenadora geral Projeto: Observatório de Políticas Públicas de Gênero e Raça em Porto Alegre
Porto Alegre/RS
(51) 3212-6895 acmun@acmun.com.br
http://www.acmun.com.br
Associação Casa de Passagem do Vale
Silvia Cristina Feldens Wiehe – presidente
Casa-abrigo regional que abriga mulheres e filhos e atende o agressor
Vale do Taquari/RS
(51) 37486912
acpv@casadepassagemdovale.org.br
http://www.casadepassagemdovale.org.br
CECA - Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria
Maribel Lindenau - assessora de comunicação
Projeto: Tramando contra a violência de gênero
São Leopoldo/RS
(51) 3568-2548
ceca@ceca-rs.org
http://www.ceca-rs.org
Coletivo Feminino Plural
Télia Negrão – coordenadora geral
Projeto: Capacitação de agentes públicos na área de prevenção da violência de gênero
Porto Alegre/RS
(51) 3221-5298
femininoplural@pop.com.br
http://www.femininoplural.com.br
Coordenadoria Estadual da Mulher
Maria Helena Gonzalez – coordenadora estadual
Av. Borges de Medeiros, 1501 / 9 andar
coordenadoriadamulher@gg.rs.gov.br
http://www.cem.rs.gov.br
Coordenadoria Municipal da Mulher
Tânia Michelena - coordenadora
Rua João Alfredo, 607
Porto Alegre/RS
(51) 3289.3600
tania@sdhsu.prefpoa.com.br
http://www.cem.rs.gov.br
CRM – Centro de Referência da Mulher
Vânia Araújo Machado – coordenadora
Projeto: Toda Mulher Merece Respeito e Dignidade. Chega de Violência! Denuncie
Porto Alegre/RS
0800.541.0803
Delegacia de Polícia para Mulher
Plantão Polícia 24 horas
Av. João Pessoa, 2050
Porto Alegre
(51)3288.2172 – (51) 3288.2328
Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
Rúbia Abs da Cruz – coordenadora da Advocacia Feminista
Márcia Veiga – assessora de Comunicação
Projeto: Acesso à justiça e a prova nos crimes sexuais
Porto Alegre/RS
(51) 32120104
themis@themis.org.br
http://themis.org.br
