As comissões de Cidadania e Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha realizaram audiência pública conjunta na manhã desta segunda-feira (14), no Teatro Dante Barone, para apurar as condições de vida de comunidades quilombolas no interior do RS.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS), proponente e coordenador do encontro, destacou a importância de dialogar sobre um tema que envolve a todos, como é o caso da questão das condições de vida das populações quilombolas no Rio Grande do Sul, com um foco especial na comunidade de Morro Alto. "Todo negro que não entender que é descendente de quilombola ele não entendeu ainda sequer qual é a razão da sua vida", sentenciou. O parlamentar lembrou também das lutas travadas pelas comunidades indígenas em todo o país para que tenham seus direitos constitucionais garantidos, a exemplo do que vem buscando a comunidade quilombola.
Paim também aproveitou a ocasião para encaminhar no Senado Federal um voto de pesar à família do falecido deputado do Partido Progressista, Chicão Gorski.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Miki Breier (PSB), respaldou a luta empreendida pelas comunidades quilombolas, mas também lembrou a luta de mulheres que sofrem com a violência dos companheiros e a luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes. "A luta das mulheres vítimas de violência não é só das mulheres, mas de homens e mulheres que querem uma sociedade mais justa", conclamou.
Representando a presidência do Parlamento gaúcho, o deputado Edegar Pretto (PT) relembrou as suas origens e militância no Movimento dos Sem Terra (MST) e agradeceu ao senador Paim pela iniciativa da audiência pública. O parlamentar também lamentou a morte do deputado Chicão Gorski (PP), destacando a sua atuação na Casa durante o seu primeiro ano de mandato.
Pretto ressaltou ainda a luta dos movimentos sociais na busca de direitos garantidos na Constituição, ressaltando que para os trabalhadores nada é fácil e nada cai do céu. "Aqui não se trata de pedir um favor, não se trata de que o governo atenda uma pauta de reivindicações. Aqui se trata de reconhecer direitos que foram negados ao longo de muitos anos", argumentou o parlamentar ao defender a efetiva titulação das áreas quilombolas em todo o país e no Rio Grande do Sul.
O deputado Raul Carrion (PCdoB), coordenador da Frente Parlamentar Quilombola da Assembleia gaúcha, lembrou que o direito à titulação das terras quilombolas foi colocado no ato das disposições constitucionais transitórias, justamente porque se entendia que rapidamente a questão seria resolvida, mas não foi o que aconteceu. "Passaram-se 23 anos da aprovação da nossa Constituição e menos de 5% das terras quilombolas foram tituladas. A continuar neste ritmo, levaremos 460 anos para que este direito constitucional seja assegurado", argumentou o parlamentar ao lamentar a morosidade do poder público.
Carrion também denunciou as pressões existentes para que se diminua o ritimo dos trabalhos de titulação; a falta de quadro de pessoal do Incra, responsável pelo processo de titulação; a Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o decreto que regra a titulação seja anulado, além de citar a tramitação de dezenas de projetos que buscam na Câmara Federal para retirar direitos assegurados às comunidades indígenas e quilombolas.
Manifestações
Mário Teodoro, representante da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), salientou que o órgão tem se esforçado para que a política de reconhecimento das terras quilombolas seja de fato mais dinâmica. Ele sublinhou o trabalho que vem sendo desenvolvido no Plano Plurianual (PPA) para que nos próximos quatro anos esta política tenha um impulso maior. "Mas já para o próximo ano temos trabalhado com emendas que vão garantir recursos para que possamos de fato fazer com que esta política se efetive para todo o Brasil", garantiu Teodoro.
O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Nilton Luis Godoy Tubino, destacou que o órgão é responsável por fazer as relações com os movimentos sociais do campo e das cidades e sindicais com o centro do governo. Ele salientou que a secretaria está trabalhando com a Sepir para fazer um diagnóstico da situação quilombola no Brasil. Tubino expressou a preocupação do ministro Gilberto Carvalho não só com aquelas áreas que devem ser tituladas e demarcadas, mas também com a situação real das áreas já demarcadas e tituladas. "Não só é importante para o governo que estas terras sejam demarcadas e tituladas, mas que as políticas públicas do governo federal cheguem a estes locais, pois isto reforça a dignidade do povo quilombola", garantiu Tubino.
O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, garantiu que o governo estadual trata a questão da regularização das terras quilombolas como prioridade, mas reconhece que a competência para realizar a titulação é do Incra. "Esta questão é tão importante e os entraves são tão grandes para que esta política pública seja implementada que não basta só o governo federal estar nesta luta. É necessário que o estado do Rio Grande do Sul e todos os municípios estejam engajados nesta luta. É muito importante também a mobilização das comunidades quilombolas", argumentou Kaipper.
A defensora pública federal, Fernanda Hahn, garantiu que o órgão continuamente exige que a titulação das terras quilombolas sejam efetivadas pelo governo federal. Ela destacou que faltam pessoal e estrutura para que o Incra do Rio Grande do Sul possa executar as tarefas que resultam na demarcação e titulação das terras quilombolas.
Roberto Ortiz, representante do Quilombo de Candiota, defendeu que se aprove leis que facilitem o acesso das comunidades à titulação de terras e às políticas públicas. Ele manifestou a sua inconformidade com o reconhecimento de direito à propriedades que historicamente pertencem a negros e índios, mas que são permanentemente negadas ou questionadas.
Ainda participaram do encontro representantes de comunidades e associações quilombolas, comunidades indígenas, CNBB, Brigada Militar, OAB RS, Ministério Público do Rio Grande do Sul, UFRGS, prefeitos e vereadores, entre outros.
