Estou publicando este texto por que acho que a alimentação de nossos alunos esta junto do incentivo a aprendizagem. Pois, quem esta bem alimentado com certeza, o resultado é melhor e com qualidade.
E, este incentivo não custaria tanto se todas as empresas que buscam bons profissionais, direcionassem e mantivessem um programa de valorização ao trabalhador (a).
Portanto, este programa é uma alternativa em que todos nós, trabalhadores, alunos (as), professores (as), pais, e demais segmentos envolvodos na educação deveríamos estar comprometidos , participando e acompanhando com sugestões, encaminhamentos destes direitos e informações para que sejam cumpridas com muita seriedade, fiscalização e um retorno mais eficaz as nossas escolas, crianças e jovens.
Programa de Municipalização da Alimentação Escolar
PNAE - Regulado pela Medida Provisória nº 2178-36, de 24-08-2001, com os critérios de execução estabelecidos pela Resolução nº 38, de 23/08/2004. Consiste no repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos do PNAE são transferidos diretamente pelo FNDE ao município, a quem cabe a responsabilidade de efetuar a compra e a distribuição da Alimentação Escolar na rede estadual de ensino. Depois de aderir ao Programa, o município somente poderá deixar de fazer parte do mesmo no ano seguinte, por ocasião de nova consulta da Secretaria Estadual da Educação.
A adesão ao PNAE se dá através da assinatura do Termo de Anuência e é desencadeada pela Secretaria de Estado da Educação, ao final de cada ano e mediante consulta através das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) junto aos municípios.
Na modalidade Municipalizada, o município passa a ter a gerência das Escolas Estaduais, sendo o nutricionista do município o responsável técnico pelas Escolas Estaduais, não necessitando seguir a "Lista de Alimentos Permitidos" imposta pelo Estado às Escolas da Rede Estadual.
Outras informações sobre o PNAE podem ser obtidas no site do FNDE:
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